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Artigo de Douglas Ribeiro

Estudante de Ciências políticas da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - OFICIAL

Estatuto da Criança e do Adolescente - 23 anos e muitas distorções


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 23 anos e apresenta-se ultrapassado perante as mudanças que ocorreram no cenário mundial ao longo deste período; a era da informação avançou significativamente com a expansão da internet e lamentavelmente, os índices de violência é cada vez maior entre os adolescentes.

É preciso incluir no ECA a questão da maioridade penal, que neste momento é um assunto perene no país diante de atrocidades cometidas por criminosos entre 15 e 18 anos de idade. 
É preciso entender sobretudo que o ECA é um apanhado de normas estabelecidas pela UNICEF (órgão das nações unidas em torno da criança e adolescente). Quando foi promulgado, em 13 de julho de 1990, o Brasil detinha um outro retrato social completamente distinto aos dias iguais.

O ECA é um avanço no que diz respeito a conduta social, isto é, preza pelo bem-estar dos pequeninos e entre aqueles que estão entendendo a vida real, de desafios, conquistas, vitórias e derrotas.

Se depender do Congresso Nacional atual, as modificações no ECA não serão feitas tão logo; até porque o processo é lento e falta boa vontade para deputados federais e senadores no sentido de propor e acompanhar a realidade atual com um estatuto completamente diferente ao que foi promulgado no início dos anos 1990.

Nisto, inclui-se políticas públicas para crianças e adolescentes como o fortalecimento das redes culturais, mais educação e plena atenção na saúde dos mesmos. Crianças e adolescentes serão os cidadãos que irão construir a história deste país em diversos âmbitos profissionais.

Desta feita, é necessário e urgente a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, que não fique parado no tempo e prevaleça plenos direitos também a esta camada social.